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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dr. Léo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Concede o título de utilidade pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Vale da Benção e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Selo Verde Municipal para Empreendimentos Privados em Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Município de Manacapuru-Am, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a transparência nas fiscalizações de medidores de energia elétrica no município de Manacapuru, estabelecendo a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM) e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o projeto mulher mais segura que visa a instituir a rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no município de Manacapuru.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o observatório municipal da violência contra a mulher - OMVM.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Amazonas – APROAM”.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a política municipal de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizados pelo Poder Publico Municipal.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre “Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino”, no município de Manacapuru e da outras providencias
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a semana Municipal do Educador Social das outras providências no Município de Manacapuru.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de símbolos cristãos, liturgia cristã e doutrina cristã em eventos e/ou manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou depreciem no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Programa de Fomento a Cultura Natalina e Redução de desigualdades sociais Natal Feliz no âmbito do Município de Manacapuru e, dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Manacapuru Rota da Justiça no âmbito do Município de Manacapuru e, outras providências
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a implantação da nota fiscal digital no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Enfermeiro Fellipe (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Edjoias (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira de Mulheres empreendedoras, no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Sônia Almeida
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na administração pública do Município de Manacapuru.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Estabelece diretriz para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponicolas de qualidade no município de Manacapuru/AM e da outras providencias.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Marcondes Oliveira (CACAPR - Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da transparência e do direito à negociação antes do protesto de contas de energia elétrica no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Fica instituído o dia municipal do Advogado e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Fica instituído no calendário oficial do Município o evento denominado “Encontro de Bateristas de Manacapuru” e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, e demais espaços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Paulinho Teixeira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a doação da área de terras para a Associação dos Produtores Rurais do Amazonas – APROAM
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Proíbe que, em eventos de entretenimento custeados por dinheiro público no Município de Manacapuru, haja a contratação de artistas acusados de violência doméstica.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Colegiado - CL
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede de ensino público e privada, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Obriga as empresas de grande e pequeno porte, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica, e dá outras providências”
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Marcondes Oliveira (CACAPR - Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Município de Manacapuru, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Pesquisa Científica (CMAPC), no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Sônia Almeida
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Intolerância Política, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, o dia da proclamação do evangelho, no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Disciplina a oferta de serviços do tipo “couvert artístico” no munícipio de Manacapuru e adota outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Banco Municipal de dados de ocorrências em espaços públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Professor Conde
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Lucas Fonseca (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal São João do Ubim para Escola Municipal Pedro Pontes Pereira, localizada na Comunidade São João do Ubim, na AM-070 km47.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Edjoias
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Município de Manacapuru pelas empresas de transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio e assistência a homens vítimas de denúncias injustas relacionadas à Lei Maria da Penha. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Programa Municipal Luz no Bairro, estabelece cronograma de manutenção preventiva da iluminação pública e institui obrigação de resposta imediata em áreas prioritárias do Município de Manacapuru.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal de Mediação Pré-Protesto no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Sustentabilidade Tecnológica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Justiça Energética e Cidadania Ambiental. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de energia renovável e outras fontes de energia sustentável. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a obrigatoriedade da implantação de sinalização tátil em braille e de alto contraste em prédios públicos do município, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Edjoias (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Bioeconomia Sustentável, com o objetivo de fomentar o uso sustentável dos recursos biológicos locais para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, inclusivas e circulares, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dr. Léo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria, denomina e oficializa a Vila Sião no distrito de campinas do norte no município de Manacapuru, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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