Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.786, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1786
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica