Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.775, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1775
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Banco Municipal de dados de ocorrências em espaços públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens; patrimônio; aquisição
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
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Anexos Norma Jurídica