Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valcileia Flores Maciel (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 19:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada