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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa municipal de divulgação, prevenção e tratamento da endometriose, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de galpões de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos no Município de Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gerson D'Ângelo
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
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Amiraldo Pereira (CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Mercado Interno Verde com a utilização da moeda social Miriti para troca de resíduos sólidos recicláveis nas escolas da rede pública municipal de educação de Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gerson D'Ângelo
Relatorias:
Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
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Amiraldo Pereira (CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o “Cadastro Único da Prematuridade Neonatal” no Município de Manacapuru.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município do Manacapuru/AM
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde – ACS para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "capacitando quem acolhe", e dá outras providências
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação e execução do programa Mulher Viver Sem Violência, implementando a Casa da Mulher Brasileira na sede do município de Manacapuru – AM
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Doador do Futuro e da outras providencias no Município de Manacapuru
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Município de Manacapuru-Am, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Política de Atenção aos Cuidadores e aos Profissionais de Saúde, denominado “Cuidar de quem cuida”, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sônia Almeida
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe a criação de Enfermaria Especializada para Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou tiveram bebês nascidos mortos ou que faleceu logo após o nascimento, no Município de Manacapuru.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos De Azar e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Professor Conde (CDHCAIPD - Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a implementação de práticas de aromaterapia nas escolas municipais Manacapuru para a promoção do bem-estar emocional e redução do estresse entre professores, alunos e funcionários e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.313 de 19 de junho de 2023, que “Fica proibido a manipulação, a queima, a utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido, permitido o manuseio apenas de fogos sem ruídos, em todo o Município de Manacapuru”.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de perdas fetais, com idade gestacional inferior a 20 semanas, em cemitério público e privados do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Sônia Almeida
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a concessão de auxilio financeiro municipal para fins de Tratamento Fora de Domicilio - TFD, no município de Manacapuru/AM e dá outras providências
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Proibição e o confinamento de animais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o programa de apoio às pessoas com doenças raras, e seus familiares, de acordo com a política municipal de pessoas com doenças raras
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e da outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Assegura assistência domiciliar por equipe multidisciplinar a pacientes acamados no município de Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a capacitação contínua dos professores e mediadores da rede municipal de ensino para o manejo adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Projeto BIDUGA como política pública municipal permanente de proteção animal integrada à gestão de resíduos sólidos em Manacapuru, com foco educativo e socioambiental, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Gerson D'Ângelo
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da “Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes sobre a Alienação Parental” nas unidades de ensino públicas e privadas do município do Manacapuru.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das promoções de produtos perecíveis de qualquer natureza com prazo de validade inferior a um mês no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Marcondes Oliveira (CACAPR - Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o programa glicose em foco, no âmbito do município de Manacapuru e da outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui no âmbito do Município de Manacapuru o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Léo
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Manacapuru.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto "Transformando Vidas", no Município de Manacapuru.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa municipal “guarda amiga da mulher” no município de Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Lucas Fonseca (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Selo “Empresa Amiga da Juventude” no município de Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Edjoias (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal “Ponto Seguro Para Mulheres” no município de Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Comitê Municipal de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito da administração municipal.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição do canal Disque Denúncia Mulher Segura no Município de Manacapuru, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de assédio, abuso ou violência, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Sônia Almeida
Tainá Vasconcelos
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Edjoias (CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Manacapuru.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Selo Amigo da Criança e dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes no Município de Manacapuru
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Amiraldo Pereira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa de avaliação nutricional anual para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencia
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Inserção de foto do paciente no prontuário para consultas nas Unidades Básica de Saúde e no Hospital Lázaro Reis.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Dr. Léo
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o programa servidor amigo do autista, que trata da capacitação técnica de todas e todos os servidores do município de Manacapuru.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a campanha de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio voltado para profissionais de segurança pública no munícipio de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Oficina de Memórias – Estímulo Cognitivo para Idosos, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização na rede municipal de saúde, assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, nas escolas da rede Pública do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Saúde Integrada para Super idosos, no âmbito do Município de Manacapuru, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a readequação da comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no âmbito do município de Manacapuru
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria recebeu parecer pela inconstitucionalidade
Matéria Anexadora:
Parecer CLJRF/CMM nº 180 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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