Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.768, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1768
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica