Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.781, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1781
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica