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PELOM 2/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 6º do art. 13 e adiciona o art. 14- A a Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Colegiado - CL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data Votação:
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PELOM 3/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o art. 41 e acrescenta o Art. 43 -A, Art. 43 -B, Art. 43 -C a Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Colegiado - CL
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Município de Manacapuru, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Indígena Katxipiri para Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Apurinã Maria Eduarda da Silva Melo – YWYRYKY, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais De Construção Recuperados, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Edjoias (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 547, de 28 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a admissão, municipal, de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul, e em Portugal”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no município de Manacapuru.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia Pública e Privada no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 181/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manacapuru para o período 2026-2029 e dá outras providências
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dr. Léo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 193/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o “Selo Agro Sustentável Manacapuru”, como instrumento de certificação, valorização e incentivo aos produtos agrícolas locais, produzidos com práticas sustentáveis, e dá outras providencias
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Dr. Léo
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CACAPR - Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 197/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o “Selo Empresa Amiga da Amazônia” no âmbito do Município de Manacapuru, dá outras providências
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Paulinho Teixeira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Professor Conde (CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 199/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2026.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dr. Léo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 218/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente e Sustentabilidade na Drenagem Urbana” no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Ângelo Macedo Ribeiro, médico no Município de Manacapuru.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Amiraldo Pereira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data Votação:
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PDL 24/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal
Ementa: APROVA o Parecer Prévio Nº 162/2023 – TCE – Tribunal Pleno - Processo TCE - AM nº 11163/2014 que aprova com ressalvas as contas dos Srs. Washington Luís Régis da Silva, no período de 01/01/2013 a 12/11/2013, e Jaziel Nunes de Alencar, no período de 13/11/2013 a 31/12/2013, responsáveis pela Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício 2013.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PDL 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal
Ementa: APROVA o Parecer Prévio Nº 115/2024 – TCE – Tribunal Pleno - Processo TCE - AM nº 12262/2022 que aprova com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício de 2021 de responsabilidade do Senhor Betanael da Silva D’Ângelo, Prefeito Municipal de Manacapuru.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PDL 27/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal
Ementa: Desaprova o Parecer Prévio Nº 96/2024 – TCE – Tribunal Pleno - Processo TCE - AM nº 12194/2021 que desaprova as contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício de 2020 de responsabilidade do Senhor Betanael da Silva D’Ângelo, Prefeito Municipal de Manacapuru
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data Votação:
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PDL 28/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal
Ementa: Aprova o Parecer Prévio Nº 19/2025 – TCE – Tribunal Pleno - Processo TCE - AM nº 11904/2023 que aprova com ressalvas a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Betanael da Silva D’Ângelo, Prefeito
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PRL 4/2025 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação da Oficina de Técnica Legislativa Municipal, destinada à capacitação periódica dos servidores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PRL 5/2025 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru o “Programa de Governo Digital”
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PRL 6/2025 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PRL 7/2025 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal
Ementa: Altera o Art. 15-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Colegiado - CL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
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PRL 9/2025 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal
Ementa: Altera o artigo 105 e acrescenta os Artigos 105-B, 105-C, 105-D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Colegiado - CL
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data Votação:
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EP 1/2025 - Emenda a Projeto
Ementa: Natureza: Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei Municipal Nº 139/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de pauta pelo autor: Arquivar
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Será arquivada, a pedido do autor
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 139 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Texto Original
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EP 2/2025 - Emenda a Projeto
Ementa: Natureza: Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei Municipal Nº 120/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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EP 3/2025 - Emenda a Projeto
Ementa: NATUREZA: Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei Municipal Nº 140/2025, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a proibição e fiscalização da emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motocicletas e similares no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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EP 4/2025 - Emenda a Projeto
Ementa: NATUREZA: Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 170/2025 que “Dispõe sobre a proibição de nomeação, para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Manacapuru, de pessoas condenadas por crimes de pedofilia ou por agressão contra idosos, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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EP 5/2025 - Emenda a Projeto
Ementa: Natureza Aditiva ao Projeto de Lei Municipal n° 199/2025, do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2026”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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EP 6/2025 - Emenda a Projeto
Ementa: Natureza Modificativa a redação da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 1/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2025, de autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui o programa municipal de divulgação, prevenção e tratamento da endometriose, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 2/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2025, de autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no município de Manacapuru a lei Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 3/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2025, de autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Dispõe sobre a criação de galpões de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 4/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2025, de autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Dispõe sobre a criação do Mercado Interno Verde com a utilização da moeda social Miriti para troca de resíduos sólidos recicláveis nas escolas da rede pública municipal de educação de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 5/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao senhor José Maria Câmara de Oliveira, empresário”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 6/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Concede o título de utilidade pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Vale da Benção e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 57/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Manacapuru Rota da Justiça no âmbito do Município de Manacapuru e, outras providências”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PCLJR 66/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos subscrito pelos vereadores, que “Proíbe que, em eventos de entretenimento custeados por dinheiro público no Município de Manacapuru, haja a contratação de artistas acusados de violência doméstica”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 72/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 73/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067/2025, autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Dispõe sobre a utilização de canoas e lanchas para a educação ambiental na recuperação de resíduos sólidos nos rios, lagos e igarapés de Manacapuru-AM e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 75/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Assegura assistência domiciliar por equipe multidisciplinar a pacientes acamados no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 129/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a criação da Oficina de Técnica Legislativa Municipal, destinada à capacitação periódica dos servidores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 130/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 106/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Manacapuru”
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 135/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025, autoria do Vereador Enf. Fellipe, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor José Mário Costa”.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 136/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 137/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PCLJR 138/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 121/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública do município de Manacapuru”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PCLJR 139/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui o programa de avaliação nutricional anual para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencia”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PCLJR 140/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Justiça Energética e Cidadania Ambiental. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PCLJR 141/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 124/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de energia renovável e outras fontes de energia sustentável. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PCLJR 142/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 128/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a obrigatoriedade da implantação de sinalização tátil em braille e de alto contraste em prédios públicos do município, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
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