Resolução Legislativa Municipal-ARQ nº 106, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa Municipal
Número
106
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru o “Programa de Governo Digital”
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica