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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 25 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo Municipal

Ano

2025

Número

25

Data de Apresentação

14/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária: Prestação de Contas

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APROVA o Parecer Prévio Nº 115/2024 – TCE – Tribunal Pleno - Processo TCE - AM nº 12262/2022 que aprova com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício de 2021 de responsabilidade do Senhor Betanael da Silva D’Ângelo, Prefeito Municipal de Manacapuru.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Setembro de 2025

    OpenAPI