Parecer CLJRF/CMM nº 240 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2025
Número
240
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2025, de autoria do colegiado, que “Altera o art. 41 e acrescenta o Art. 43 -A, Art. 43 -B, Art. 43 -C a Lei Orgânica do Município de Manacapuru”.
Indexação
Observação