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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do Art. 18 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data Votação:
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PELOM 2/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o Art. 34 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a implementação de rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mirian Trindade
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gerson D'Ângelo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ivan Moreira
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ivan Moreira
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Profº Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal PROFª Maria Valdenize Guimarães Da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, Bairro São José I.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Rejeitado maioria dos presentes
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Pedro Henrique
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de Adelina de Menezes Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia AM 352, km 35, Comunidade Manairão, na área Rural do município de Manacapuru/AM.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dr. Léo
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância, no âmbito do Munícipio de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Wanderley Barroso
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Pedro Henrique
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de
Manacapuru.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paralímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Pedro Henrique
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos rios, córregos e no Lago do Miriti no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ivan Moreira
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, ás servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames
de controle de Câncer.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no município de Manacapuru.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, Pet shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Manacapuru, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Willace Sapo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a orientação no ato da matrícula sobre a carteira Estudantil no âmbito de Manacapuru.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Willace Sapo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manacapuru.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do Alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginásticas e boxe de crosfit estabelecidos no Município de Manacapuru que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Sassá Jefferson
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre autorização de um acompanhante junto a mulheres que precisem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação da Paraolimpíada Municipal.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Educação Alimentar e nutricional como prática contínua e permanente nas escolas do município de Manacapuru.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: “Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Wanderley Barroso
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de /AM, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Gerson D'Ângelo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou
revendendo produtos oriundos de furto, roubou outro tipo de ilícito, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública do Município de Manacapuru para o
funcionamento de cursinhos pré-vestibulares e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Projeto Manacapuru Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manacapuru.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana da Cidadania na Rede de Ensino no Município de Manacapuru.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do
Município de Manacapuru.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Pedro Henrique
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Manacapuru.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Sassá Jefferson
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Concede Título de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Produtores Rurais São João-ACPRSJ.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
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