Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.227, de 23 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1227

Ano

2023

Data

23/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/03/2023

Veículo de Publicação

Diário oficial dos municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e na abertura de shows e eventos culturais no município de Manacapuru e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social; Bem estar;
  • Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
  • Saúde
  • Segurança; Transporte; Serv. Público
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica