Parecer CLJRF/CMM nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, do Vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Indexação
Observação