Parecer CLJRF/CMM nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Vereador Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Indexação
Observação