Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.242, de 23 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1242

Ano

2023

Data

23/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/03/2023

Veículo de Publicação

Diário oficial dos municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Dispõe sobre a suspensão do Alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginásticas e boxe de crosfit estabelecidos no Município de Manacapuru que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Comércio; Empresas; Logistica
  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica