Parecer CLJRF/CMM nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2023, do Vereador Sassá Jefferson “Dispõe sobre a suspensão do Alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginásticas e boxe de crosfit estabelecidos no Município de Manacapuru que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física e dá outras providências”.
Indexação
Observação