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PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o Art. 17 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELOM 2/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 3º do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 22, de 16 de dezembro de 2024
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.390 de 16 de novembro de 2023, que Juventude, do Fundo Municipal de Juventude, no âmbito do Município de Manacapuru.”.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina logradouro público como Travessa São Sebastião a atual Travessa do Quartel Localizada no Bairro da Terra Preta.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina logradouro público como Travessa Santo Antônio a atual Travessa sem nome localizada no Bairro da Terra Preta.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial de Manacapuru o Bloco da Maisena.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Festival de Ciranda de Manacapuru”.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui sobre a realizações de campanhas para orientar e conscientizar os munícipes sobre a importância da doação de sangue ou medula óssea no combate da leucemia, denominada de “fevereiro Laranja” no Município de Manacapuru e das outras providências”.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa de oftalmologia nas escolas, visando fomentar a realização de exames oftalmológicos nos discentes da educação infantil e do ensino fundamental, pertencentes à rede pública de ensino Municipal.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público, no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município, e dás outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a implantação da política de educação integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a proibição de reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manacapuru.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui no calendário oficial da cidade de Manacapuru, o dia municipal do escritor e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Wanderley Barroso
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de CRAS – Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro Terra Preta, município de Manacapuru.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Gerson D'Ângelo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui no âmbito do município o programa municipal de “equoterapia”, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa de acompanhamento psicológico aos servidores público da saúde, após incidentes traumáticos no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Manacapuru.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a doação da área de terras que específica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM).
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Município de Manacapuru.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Willace Sapo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de Patrick Nascimento de Araújo, a Quadra Poliesportiva - no Bairro Novo Manacá Manacapuru/AM.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Dr. Léo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina Ednelson Sota da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social - no Bairro Novo Manacá Manacapuru/AM.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Dr. Léo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana Municipal da Comunicação Responsável no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal "Dignidade em Foco" no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Obriga as empresas localizadas no município de Manacapuru a ofertar orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a comprovação de vida dos servidores civis aposentados que estejam impossibilitados de se locomover e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes dos arts. 392, 392-A e 392-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Manacapuru, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana, no Município de Manacapuru.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Dia do Piscicultor e Aquicultor Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Wanderley Barroso
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Wanderley Barroso
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 296 DE 11 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico, Ambiental e Cultural do Município de Manacapuru e d dá outras providências.”.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Dia do Repórter cinematográfico no âmbito do município de Manacapuru, a ser comemorado anualmente no dia 02 de setembro, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Manacapuru por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Garante à parturiente a opção pela escolha do parto cesariano bem como a analgesia nas maternidades e hospitais públicos municipais e privados em funcionamento no município de Manacapuru.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de Campo Francisco Gonçalves Coelho, o campo de futebol no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina a Praça Kenneth Lee Cates, localizada na rua Joaquim de Mello, bairro Novo Manacá, Manacapuru- Am.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Henderson Lima
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Manacapuru e da outras providencias.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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