Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.523, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1523
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público, no âmbito do município de Manacapuru.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Comércio; Empresas; Logistica
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
- Segurança; Transporte; Serv. Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica