Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.494, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1494
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manacapuru.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- Secretarias
- Segurança; Transporte; Serv. Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica