Emenda à Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 21, de 19 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Número

21

Ano

2024

Data

19/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/03/2024

Veículo de Publicação

Diário oficial dos municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Altera o Art. 17 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica; Regimento Interno