Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.530, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1530
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Comércio; Empresas; Logistica
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
- Segurança; Transporte; Serv. Público
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Anexos Norma Jurídica