Emenda à Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 22, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
22
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Parlamentar/vereador
- Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica