Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.524, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1524
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município, e dás outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica