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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o incentivo, organização e apoio aos camaroeiros comerciantes de camarão durante o período da safra no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Marcondes Oliveira (CACAPR - Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa “Idiomas para o Turismo Comunitário”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Willace Sapo
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Manacapuru.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a proibição da contratação de artistas e execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência, à sexualização precoce ou outras condutas ilícitas, especialmente em eventos abertos ao público infanto-juvenil, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa municipal do artesanato popular e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 171/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Escolas Bilíngues no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 172/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o “Programa Manacapuru Jovem Empreendedor e Preventivo” e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Lucas Fonseca
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa municipal “NutriRural: alimentação e saúde para comunidades rurais” no município de Manacapuru
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 212/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Pesca, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 213/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação Programa Municipal de Engajamento e Bem-Estar Comunitário com apoios de Tecnologias de Inteligência Artificial (IA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 214/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a realização de Exposições Agropecuárias, e a Criação de um Espaço de Bem-Estar Animal nos locais de exposição. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Paulinho Teixeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de pauta pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Retirada de pauta a pedido do autor
Texto Original
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PRL 2/2025 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal
Ementa: Altera o art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 13/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Institui o Selo Verde Municipal para Empreendimentos Privados em Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 20/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Município de Manacapuru-Am, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 24/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a transparência nas fiscalizações de medidores de energia elétrica no município de Manacapuru, estabelecendo a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM) e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 32/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Amazonas – APROAM”
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 34/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a política municipal de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 37/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizados pelo Poder Publico Municipal”.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 41/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a proibição da utilização de símbolos cristãos, liturgia cristã e doutrina cristã em eventos e/ou manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou depreciem no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 43/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 47/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a implantação da nota fiscal digital no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 48/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a criação da Feira de Mulheres empreendedoras, no município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 52/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 054/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Fica instituído o dia municipal do Advogado e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 53/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2025, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Fica instituído no calendário oficial do Município o evento denominado “Encontro de Bateristas de Manacapuru” e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 55/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 1.313 de 19 de junho de 2023, que “Fica proibido à manipulação, a queima, a utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido, permitido o manuseio apenas de fogos sem ruídos, em todo o Município de Manacapuru””.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 59/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na administração pública do Município de Manacapuru”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 60/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Estabelece diretriz para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponicolas de qualidade no município de Manacapuru/AM e da outras providencias”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 61/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Cria, denomina e oficializa a Vila Vale Da Benção no Ramal Acajatuba, km 69 Estrada Manoel Urbano município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 65/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2025, autoria do Vereador Paulinho Teixeira, que “Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, e demais espaços públicos e dá outras providências”
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 68/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 70/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede de ensino público e privada, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 71/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Obriga as empresas de grande e pequeno porte, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 77/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a regulamentação da transparência e do direito à negociação antes do protesto de contas de energia elétrica no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 78/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 80/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 81/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 073/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 85/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a divulgação das promoções de produtos perecíveis de qualquer natureza com prazo de validade inferior a um mês no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 86/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Intolerância Política, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 87/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 081/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, o dia da proclamação do evangelho, no âmbito do município de Manacapuru”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 89/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Indígena Katxipiri para Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Apurinã Maria Eduarda da Silva Melo – YWYRYKY, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 94/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Cria o Banco Municipal de dados de ocorrências em espaços públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 125/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 109/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Cria o Programa Municipal Luz no Bairro, estabelece cronograma de manutenção preventiva da iluminação pública e institui obrigação de resposta imediata em áreas prioritárias do Município de Manacapuru”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 128/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Sustentabilidade Tecnológica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 132/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção Recuperados, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 133/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 117/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o programa de faixas de pedestres elevadas em frente a escolas, hospitais, praças e equipamentos públicos no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCOSP 1/2025 - Parecer COSPTSUT/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a transparência nas fiscalizações de medidores de energia elétrica no município de Manacapuru, estabelecendo a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM) e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCOSP 2/2025 - Parecer COSPTSUT/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a implantação da nota fiscal digital no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCOSP 3/2025 - Parecer COSPTSUT/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2025, autoria do Júnior de Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 1.313 de 19 de junho de 2023, que “Fica proibido a manipulação, a queima, a utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido, permitido o manuseio apenas de fogos sem ruídos, em todo o Município de Manacapuru”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCOSP 4/2025 - Parecer COSPTSUT/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2025, autoria do Júnior de Paula, que “Cria o Programa de Fomento a Cultura Natalina e Redução de desigualdades sociais Natal Feliz no âmbito do Município de Manacapuru e, dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCOSP 5/2025 - Parecer COSPTSUT/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2025, autoria do Júnior de Paula, que “Institui o Programa Manacapuru Rota da Justiça no âmbito do Município de Manacapuru e, outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo
Resultado: Aprovado por todos presentes
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