Parecer CLJRF/CMM nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, e dá outras providências”.
Indexação
Observação