Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.865, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1865
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o incentivo, organização e apoio aos camaroeiros comerciantes de camarão durante o período da safra no município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio; Empresas; Logistica
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica