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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Meu Remédio em Casa, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Amiraldo Pereira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Inclusão no município de Manacapuru.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a garantia de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social para a realização de exames neurológicos infantis no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o “Selo Mulher Destaque do Município de Manacapuru” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal Saúde do Escolar no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Amiraldo Pereira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 166/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui, no Município de Manacapuru, o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dr. Léo (CDHCAIPD - Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 173/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui Diretrizes para criação do Programa Municipal de apoio a saúde mental no Esporte, no Município de Manacapuru, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Lindynês Leite
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Programa Municipal de Monitoramento e Prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTS), no âmbito da atenção básica à saúde de Manacapuru.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal De Incentivo à Prática de Atividade Física no município de Manacapuru.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 179/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui diretrizes para política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Testagem em Saúde do Trabalhador, destinado aos servidores públicos municipais de Manacapuru, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 183/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro georreferenciado e da sinalização facultativa de residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manacapuru, como medida de apoio à segurança e resposta emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 184/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa municipal de monitoramento de saúde ambiental nas comunidades ribeirinhas (ProSaúde Ambiental) no município de Manacapuru.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Enfermeiro Fellipe
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sônia Almeida (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 192/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do ”Programa Visão Legal,” na Terceira Idade, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Paulinho Teixeira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 194/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Enfretamento à Pedofilia, Assédio e Violência em Ambientes Virtuais e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais no Município de Manacapuru, e dás outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 198/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS de Manacapuru para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Selo “Restaurante Amigo do Autista” em Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 204/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o “Programa Municipal de Combate à Automedicação” no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização sobre a saúde do homem no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Sassá Jefferson
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 208/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais às pessoas com deficiência, doenças crônicas em pessoas com dificuldade de mobilidades ou com redução de mobilidades, acamadas e/ou pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 209/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar, no Município de Manacapuru, para pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos e com dificuldades de locomoção.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PLO 215/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a campanha municipal permanente de conscientização sobre a doação de órgãos no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Léo
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 10/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Cria o “Cadastro Único da Prematuridade Neonatal” no Município de Manacapuru”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 14/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município do Manacapuru/AM”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 15/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui a rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 16/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde – ACS para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "capacitando quem acolhe", e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 17/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a instalação e execução do programa Mulher Viver Sem Violência, implementando a Casa da Mulher Brasileira na sede do município de Manacapuru – AM”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 18/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Doador do Futuro e da outras providencias no Município de Manacapuru”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 21/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Município de Manacapuru-Am, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 22/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Institui a Corrida da Mulher Manacapuruense no município de Manacapuru e dá outras providências.”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 23/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a Política de Atenção aos Cuidadores e aos Profissionais de Saúde, denominado “Cuidar de quem cuida”, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 25/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Cria o projeto mulher mais segura que visa a instituir a rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no município de Manacapuru”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 26/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Institui o observatório municipal da violência contra a mulher – OMVM”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 30/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe a criação de Enfermaria Especializada para Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou tiveram bebês nascidos mortos ou que faleceu logo após o nascimento, no Município de Manacapuru”
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 31/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Dia Municipal de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos De Azar e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 35/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 44/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre o sepultamento de perdas fetais, com idade gestacional inferior a 20 semanas, em cemitério público e privados do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 46/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Institui a concessão de auxilio financeiro municipal para fins de Tratamento Fora de Domicilio - TFD, no município de Manacapuru/AM e dá outras providências”
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 49/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a Proibição e o confinamento de animais e dá outras providências”
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 58/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 63/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o programa de apoio às pessoas com doenças raras, e seus familiares, de acordo com a política municipal de pessoas com doenças raras”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 64/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e da outras providências”
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 84/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes sobre a Alienação Parental nas unidades de ensino públicas e privadas do município do Manacapuru”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 90/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Pesquisa Científica (CMAPC), no município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 91/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 93/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a disponibilização da bíblia como recurso facultativo nas escolas e universidades da rede pública e particular de ensino do município de Manacapuru com fundamentos no art. 5º, VI da CRFB/88 e art. 3º, II e III da lei 9394/96, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 101/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre o programa glicose em foco, no âmbito do município de Manacapuru e da outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 105/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Manacapuru”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 107/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Projeto "Transformando Vidas", no Município de Manacapuru”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 109/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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