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PELOM 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o Art. 139 -B a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PELOM 2/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da mulher do Município de Manacapuru, cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em Primeira discussão e votação: Maioria Simples
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA-Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos, baseando-se na Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a publicidade dos atos dos conselhos municipais do município de Manacapuru, com a força do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manacapuru.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Relicário de Ideias no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
Sassá Jefferson
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em Primeira discussão e votação: Maioria Simples
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o serviço por aplicativo "Doe Sangue", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mirian Trindade
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular público, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mirian Trindade
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de cotas para pessoas portadoras da Síndrome de Down nos órgãos da Administração Pública Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de Profª. Maria do Socorro da Cruz Santos, a Creche de Ensino Infantil localizada na Avenida padre Rafael, bairro São Francisco.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Sassá Jefferson
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no âmbito de Manacapuru e das outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza a criação do Programa Medicamento em Casa e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para as ações de promoção de defesa pessoal e criação do projeto Reage Maria, para mulheres vítimas e violência doméstica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por todos os presentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos Professores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação, com base no novo Piso Salarial
Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Pesca - COMPESCA e o Fundo Municipal de Pesca – FUNPESCA no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em Primeira discussão e votação: Maioria Simples
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Willace Sapo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Matéria Anexadora:
Parecer CLJRF/CMM nº 38 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.079, de 12 de maio de 2022
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Gerson D'Ângelo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Wanderley Barroso
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manacapuru, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Manacapuru.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Implantação do Programa de Orientação e incentivo ao pequeno produtor rural para que divulgue seu produto e venda ao turista que passa por sua região, com sinalizações e informações visíveis aos turistas.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Willace Sapo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a política municipal de incentivo à economia criativa no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa permanente de reforço escolar à alunos de baixa renda e menor rendimento matriculados nas unidades municipais de ensino e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui no âmbito do município de Manacapuru o Teste do Bracinho para diagnosticar hipertensão em crianças e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza a implantação de uma Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
Willace Sapo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: CRIA o Programa Banho Solidário a fim de permitir aos moradores de rua acesso a banho e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Encaminhado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a inclusão social e emancipação econômica das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: INSTITUI o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a vacinação contra o HPV em homens de 12 a 18 anos nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui, nas escolas de ensino fundamental e médio, a Semana da Internet Segura, no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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