Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.068, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1068
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
- SAAE; IMTRANS; FUNPREVIM
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica