Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.093, de 30 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1093

Ano

2022

Data

30/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/05/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer

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Anexos Norma Jurídica