Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1053
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da mulher do Município de Manacapuru, cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica