Parecer CLJRF/CMM nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 031/2022, do Executivo Municipal, que “ Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Indexação
Observação