Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.124, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1124
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o programa permanente de reforço escolar à alunos de baixa renda e menor rendimento matriculados nas unidades municipais de ensino e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
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Anexos Norma Jurídica