Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.058, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1058
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica