Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.076, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1076
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
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Anexos Norma Jurídica