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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato Legislativo

Número

22

Ano

2020

Data

18/11/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/11/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

03/02/2022

Pg. Início

1

Pg. Fim

7

Ementa

Dispõe sobre o regulamento das atividades da Câmara Municipal de Manacapuru.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 6, de 05 de janeiro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 3, de 05 de janeiro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 4, de 05 de janeiro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 22, de 01 de agosto de 2017
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 2, de 07 de janeiro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 6, de 12 de fevereiro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 14, de 29 de novembro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 5, de 16 de março de 2020
Norma correlata  Ato Legislativo nº 23, de 18 de novembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato Legislativo nº 25, de 11 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato Legislativo nº 26, de 28 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato Normativo-SECADM nº 3, de 03 de fevereiro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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