Ato Legislativo nº 22, de 01 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
22
Ano
2017
Data
01/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
03/02/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA aos servidores de provimento efetivo, estável e comissionados da Câmara Municipal de Manacapuru, a obrigatoriedade do uso do fardamento (pólo) fornecido pela Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
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Anexos Norma Jurídica