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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato Normativo-SECADM nº 3, de 03 de fevereiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Secretaria Administrativa - SECADM

Tipo da Norma Jurídica

Ato Normativo

Número

3

Ano

2022

Data

03/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/06/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

20

Ementa

Dispõe sobre o exercício das atividades administrativas da Câmara Municipal de Manacapuru.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 6, de 05 de janeiro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 22, de 01 de agosto de 2017
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 6, de 12 de fevereiro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 14, de 29 de novembro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020
Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 25, de 11 de dezembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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