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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato Legislativo nº 25, de 11 de dezembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato Legislativo

Número

25

Ano

2020

Data

11/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/12/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

03/02/2022

Pg. Início

1

Pg. Fim

9

Ementa

Dispõe sobre o exercício das atividades administrativas da Câmara Municipal de Manacapuru.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato Legislativo nº 26, de 28 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato Normativo-SECADM nº 3, de 03 de fevereiro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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