Ato Legislativo nº 6, de 05 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
6
Ano
2017
Data
05/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
03/02/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA ações para coleta seletiva de lixo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ato Legislativo nº 30, de 15 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 26, de 28 de dezembro de 2020
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Anexos Norma Jurídica