Ato Legislativo nº 30, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
30
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
05/01/2017
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA critérios para coleta seletiva de lixo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ato Legislativo nº 29, de 05 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 6, de 05 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica