Ato Legislativo nº 29, de 05 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
29
Ano
2015
Data
05/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
15/10/2015
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA critérios para coleta seletiva de lixo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 30, de 15 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica