Ato Legislativo nº 2, de 07 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
2
Ano
2019
Data
07/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
28/12/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Determina critérios para concessão de dependências da Câmara Municipal de Manacapuru, com finalidades alheias às atividades administrativas e Parlamentares desta Casa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 27, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica