Ato Legislativo nº 3, de 05 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
3
Ano
2017
Data
05/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
18/11/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para protocolo de proposituras dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru, com fins de deliberação plenária.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ato Legislativo nº 13, de 09 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica