Ato Legislativo nº 13, de 09 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
13
Ano
2015
Data
09/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
05/01/2017
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para protocolo de proposituras dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru, com fins de deliberação plenária.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 3, de 05 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica