Ato Legislativo nº 4, de 05 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
4
Ano
2017
Data
05/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
28/12/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA critérios para o cidadão assistir as Sessões Plenárias, na galeria ou auditório.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 27, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica