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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato Legislativo nº 23, de 18 de novembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato Legislativo

Número

23

Ano

2020

Data

18/11/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/11/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

Dispõe sobre novas regras e procedimentos para retorno as atividades da Câmara
Municipal de Manacapuru, visando a prevenção à infecção e à propagação do
vírus COVID-19.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões
  • Parlamentar/vereador
  • Saúde
  • Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Ato Legislativo nº 19, de 31 de agosto de 2020
Norma correlata  Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020
Norma correlata  Ato Legislativo-GABPRES nº 1, de 14 de janeiro de 2021
Norma correlata  Ato Legislativo-GABPRES nº 3, de 01 de fevereiro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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