Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 89, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
89
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
65
Ementa
Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código; Estatuto; Plano
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 04 de maio de 1995
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 30 de março de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 68, de 18 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 154, de 05 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 188, de 26 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.172, de 21 de dezembro de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.509, de 27 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.867, de 14 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica