Lei Ordinária Municipal nº 1.172, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1172
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 089 de 15 de dezembro de 2003, que “Estabelece o Estatuto dos servidores públicos do Município de Manacapuru”
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
- Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica